O Prefeito Luiz Fernando Machado sancionou a Lei que altera alguns dispositivos do Código Tributário municipal, entre eles o que garante a redução da taxa de alvará anual para atividades de condicionamento físico e ensino de esportes.
Com a mudança, há a redução da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento de no máximo 80 Unidades Fiscais do Município (UFM) para 15. Ou seja, de R$ 17.019,20 para R$ 3.191,10. A medida é válida para empreendimentos acima de 500 m² de área.
Vale ressaltar que são consideradas atividades de condicionamento físico e ensino de esportes as academias de musculação, ginástica, futebol, tênis, dança, natação, além das escolinhas de esportes.
Iniciativa visa fomentar atividades esportivas e a promoção da saúde
“Jundiaí tem como premissa os investimentos e o estímulo das atividades físicas como forma de promoção de saúde e prevenção de doenças. Com essa medida, o objetivo é desburocratizar e fomentar os empreendimentos voltados à prática esportiva em diversas regiões da cidade, para que cada vez mais pessoas tenham acesso às atividades físicas”, comenta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
A desburocratização é uma das marcas da administração. Em 2022, por exemplo, foi aprovada a revogação do artigo 212 e, consequentemente, a retirada do acréscimo de 30% no valor do alvará estendido, referente à Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Especial. A iniciativa desonerou comerciantes que atuam em horário estendido.
Assessoria de Imprensa
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/12/30/empreendimentos-para-pratica-esportiva-terao-reducao-da-taxa-do-alvara-para-2024/
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