Em mais uma iniciativa para fomentar a participação popular na construção das políticas públicas, a Prefeitura de Jundiaí abriu consulta pública para a preparação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. O munícipe que quiser participar deve acessar o formulário pelo site da Prefeitura de Jundiaí ou clicar aqui.
A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o próximo ano. Ela é baseada nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita. A pesquisa compreende perguntas como o bairro em que o munícipe mora, a avaliação dos serviços públicos prestados, as áreas que devem ser prioridade, além das ações de preferência em educação, saúde, cultura, esporte e lazer, limpeza pública, entre outros.
“A participação da população é fundamental para que a administração pública defina as prioridades e planeje as ações que devem ser executadas anualmente. No fim das contas, o importante é garantir um serviço público de qualidade àqueles que contribuem com o desenvolvimento da cidade diariamente”, ressalta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
O prazo para responder o formulário se encerra no dia 20 de agosto. Todos os dados serão compilados e utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, o projeto é discutido com a população em audiência pública prevista para o mês de setembro.
Assessoria de Imprensa
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2023/07/28/prefeitura-abre-consulta-publica-para-elaboracao-de-projeto-de-lei-orcamentaria/
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